O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a Secretaria de Saúde (SES-DF) a escalar onde considerar necessário os cinco médicos neonatologistas, inicialmente lotados Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).

O Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF) entrou com ações para barrar a transferência dos médicos no TCDF e no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

Inicialmente, o conselheiro Renato Rainha, responsável pela relatoria do caso, acolheu o pedido, em despacho singular, na terça-feira (3/3). Desta forma, os médicos ficariam no HRSM.

Mas o despacho foi avaliado pelo plenário, na quarta-feira (4/3). O conselheiro Paulo Tadeu propôs a revisão do voto. E a Corte de Contas decidiu revogar o despacho singular.

Segundo o voto de Paulo Tadeu, a Secretaria de Saúde tem a atribuição de determinar o local de trabalho dos especialistas para evitar o risco de desassistência da população.

Na Ação Civil Pública (ACP) no TJDFT, o SindMédico perdeu a 1ª instância. Por isso, em seu voto Paulo Tadeu sobrestou o processo no TCDF, até final do processo judicial.

Remanejamento

Desta forma, a Secretaria de Saúde poderá fazer o livre remanejamento dos 5 médicos. A pasta cogitava escalar alguns deles para os hospitais de Taguatinga (HRT) e Gama (HRG).

O HRSM é gerido atualmente pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IgesDF), também responsável pelo Hospital de Base do DF (HBDF) e as unidades de pronto-atendimento (UPAs).