O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que as ações protocoladas nos últimos dias contra a lei que prevê medidas para recomposição do Banco de Brasília (BRB) têm “razões meramente eleitoreiras”. O governador ainda disse ao Metrópoles que irá recorrer da decisão mais recente que proibiu o uso de terreno da Serrinha do Paranoá na capitalização do banco.

“Eu, a CLDF [Câmara Legislativa do DF] pelos deputados da base, o secretário de economia, o Nelson Souza [presidente do BRB] e toda sua diretoria estamos fazendo nossa parte para salvar o BRB. Mas a oposição quer politizar o tema e está jogando contra por razões meramente eleitoreiras. Vamos ver onde isso vai dar”, declarou Ibaneis nesta segunda-feira (23/3) à coluna.

Em relação à decisão do juiz Carlos Frederico Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, que proibiu o uso da Serrinha do Paranoá na capitalização do BRB, Ibaneis afirmou que o GDF vai recorrer.

A determinação judicial foi publicada na noite de domingo (22/3) e atendeu a um pedido de ação protocolada pelo Partido Verde, pela senadora Leila Barros (PDT), entre outros.

O magistrado proibiu GDF e BRB de “efetivar todo e qualquer ato de alienação, oneração ou oferta da chamada Gleba A da Serrinha do Paranoá, sob pena de multa no valor de R$ 500 milhões por cada ato de violação, sem prejuízo da responsabilidade pessoal por improbidade administrativa e crime de desobediência à autoridade recalcitrante”. Ainda cabe recurso da decisão.

A Serrinha é um dos nove imóveis públicos listados na lei que prevê medidas para cobrir os prejuízos causados ao BRB pelos negócios com o Banco Master. Os terrenos são de propriedade da Terracap, da CEB e da Caesb – todas estatais vinculadas ao GDF.

Na decisão, o juiz ainda afirmou que a região da Serrinha “está sendo anunciada à venda para salvar o BRB de uma iminente falência, provocada por desastrosas negociatas com um banco que há muito despontava como algo no mínimo suspeito em meio ao sistema financeiro. Para salvar o banco oficial do debacle provocado pela mais pura má gestão, torra-se às pressas o patrimônio imobiliário do povo, com pouca ou nenhuma atenção para aspectos que não representem dinheiro no mínimo tempo possível”.

Maroja ainda determinou que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) seja incluída como ré no processo, com o BRB e o GDF.

Tentativa de suspensão da lei

Na última semana, uma ação civil pública ajuizada por Ricardo Cappelli, Cristovam Buarque, Rodrigo Dias, entre outros, que pedia a suspensão da lei que tratava do socorro ao BRB, foi analisada pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).

O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda, chegou a suspender a norma, mas a decisão da 1ª instância foi derrubada pelo desembargador Roberval Belinati, que atendeu a um recurso apresentado pelo GDF. Assim, a lei segue válida até a análise do mérito da ação.