A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) suspendeu temporariamente a licitação que prevê a concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada. A informação foi publicada na edição desta quinta-feira (22/2) do Diário Oficial (DODF).
Contudo, por meio de nota, a pasta informou que a suspensão ocorreu para ajuste da publicação. O edital será republicado nesta sexta-feira (23/2), com nova abertura do prazo, segundo a Semob.
O primeiro aviso de licitação, do último dia 5, detalhava que o critério para seleção da empresa que vai gerir o espaço será o pagamento do maior valor de outorga anual. As propostas poderiam ser apresentadas até 5 de abril próximo, mas a data será alterada. O primeiro edital da licitação está disponível no site oficial da pasta.
A vencedora da licitação deverá pagar ao governo um valor mínimo de 4,3% da receita bruta obtida por meio da gestão do terminal rodoviário. A expectativa do Executivo local é de receber R$ 1,8 milhão por ano.
Além disso, a empresa ficará responsável pela recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto, bem como de “áreas adjacentes”.
Investimentos previstos
A Semob informou que a rodoviária teve receita de R$ 6,2 milhões e despesa de R$ 27,5 milhões em 2023, o que gerou déficit anual de R$ 21,3 milhões.
Quando o tema chegou à Câmara Legislativa (CLDF), um dos pontos que gerou polêmica na discussão foi a previsão de que o Governo do Distrito Federal (GDF) deverá pagar aluguel por metro quadrado de todos os espaços usados no terminal.
Pontos como o posto do Na Hora, que pertence ao governo local, serão obrigados a pagar aluguel para a empresa que vai administrar o espaço. O GDF, porém, justificou que haverá investimentos e melhorias no terminal: estão previstos no edital R$ 120 milhões em obras de recuperação e modernização.
Nos primeiros quatro anos, a promessa é de um investimento de R$ 55 milhões para recuperação estrutural da edificação, enquanto a modernização, prevista para durar três anos, sairá por R$ 48,5 milhões. Também no triênio inicial, o contrato estabelece a aplicação de R$ 8 milhões para criação de um centro de controle operacional.
Concessão por 20 anos
O Projeto de Lei (PL) nº 2.260/2021 concede a Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada por 20 anos. Ele recebeu 16 votos favoráveis e 7 contrários na CLDF
O objetivo da proposta é atuar em quatro eixos principais: recuperação, modernização, conservação e exploração do espaço. O texto aprovado determina, ainda, que a empresa vencedora da licitação poderá ter responsabilidade sobre:
- Área locável do complexo da Rodoviária;
- Estacionamentos da plataforma e dos Setores de Diversão Norte (SDN) e Sul (SDS), com 2.724 vagas;
- Publicidade nos painéis de informação do complexo;
- Cobrança da acostagem dos ônibus do sistema de transporte público sob responsabilidade da Semob (ônibus e metrô).
Além disso, a empresa terá obrigação de fazer uma “reforma estrutural”. Entre as ações nessa etapa, estão previstas:
- Obras de recuperação estrutural do viaduto;
- Obras de recuperação estrutural de reservatório;
- Recuperação das instalações elétricas e eletrônicas;
- Conclusão da operacionalização dos sistemas de prevenção e combate a incêndio;
- Recuperação dos banheiros e das instalações hidrosanitárias;
- Reforma nas áreas internas do complexo (inclusive acessibilidade) e fachada das lojas;
- Instalações mecânicas (ar-condicionado, escadas rolantes e elevadores);
- Recuperação dos estacionamentos e passeios.
Em relação ao mezanino, o PL prevê a reorganização do conjunto das lojas e a retirada dos depósitos da fachada norte, além de propor a circulação pelas duas fachadas. O projeto também abrange as vias N1 e S1, com reurbanização das áreas próximas.
Preço das passagens
Na discussão antes da votação do tema na CLDF, deputados da oposição alegaram que o projeto vai trazer aumento do preço das passagens. O temor veio após o PL trazer a chamada “tarifa de acostagem”, que é, basicamente, um valor que será pago cada vez que um ônibus ou até vagão do Metrô parar na Rodoviária.
O GDF prevê como receita da concessão com a tarifa de acostagem, por ano, R$ 11 milhões. Como as empresas de ônibus são privadas, os deputados da oposição alegam que, com esse custo a mais, elas vão trabalhar para um aumento do preço das passagens. Já o governo nega, afirmando que pode dar equilíbrio nas contas subindo o valor da tarifa técnica, que é paga pelo GDF.
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